20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO (OAB 8344/AL), ADV: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO (OAB 8344/AL) - Processo 0701202-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Erro Médico - LITSPASSIV: B1Clinem - Clínica de Especialidades Medicas LtdaB0 - B1Nicolaas StefanB0 - SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos decorrente de suposto erro médico, proposta por JOEL DOS SANTOS AZEVEDO.

Conforme ata de audiência de fls. 149, verifico que, aberta a assentada, o demandante não compareceu, a despeito de regularmente intimado, conforme ata de audiência anterior (fls. 142/143).

Ressalte-se que, até o presente momento, o autor não apresentou qualquer informação, tampouco enviou dados ao e-mail disponibilizado, de modo a possibilitar o acesso à audiência.

Assim, configurada está a ausência injustificada do autor à audiência designada.

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 485, inciso III, do CPC, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, diante da ausência do demandante injustificadamente à audiência.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO (OAB 8344/AL), ADV: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO (OAB 8344/AL) - Processo 0701202-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Erro Médico - LITSPASSIV: B1Clinem - Clínica de Especialidades Medicas LtdaB0 - B1Nicolaas StefanB0 - Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação por meio virtual, formulado à fl. 147, uma vez que não foi apresentada justificativa plausível que autorize a modificação da modalidade previamente designada.

Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação será realizada presencialmente, salvo expressa justificativa aceita pelo juízo, o que não se verifica no presente caso.
06/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 11:11:09, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:56:15, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL) Processo 0701202-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Clinem - Clínica de Especialidades Medicas Ltda, Nicolaas Stefan - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 19 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
12/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:34

Expedição de Carta.
12/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:33

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/09/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 10:30

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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