11/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Luis Barros Silva (OAB 13797/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0700816-68.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brígida Barbosa dos Santos - Réu: Município de Girau do Ponciano - Proceda-se com a devolução dos valores ao Estado, conforme determinado na decisão de fls. 290/291, na conta indicada à fl. 312.

Providências necessárias.
28/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Barros Silva (OAB 13797/AL) Processo 0700816-68.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brígida Barbosa dos Santos - Considerando a manifestação da parte autora (fls. 286/289) e considerando que os valores já estão acautelados na conta do Juízo (fl. 269), proceda-se com a transferência dos valores para o(s) fornecedor(es) que apresentou(aram) o menor orçamento, fl. 286/289.

Destaco, por conseguinte, as contas e valores que devem ser transferidos: A) Equipe médica: o valor da transferência será de R$ 63.300,00, a ser depositado via PIX para a empresa Arthros Ortopedia Especializada, CNPJ 11.***.***/0001-75 e/ou por transferência bancária para a conta no Banco Santander (033), Agência 0186, Conta Corrente 13005270-1.

B) Ao fornecedor da prótese: o valor da transferência será R$ 61.656,39, a ser depositado na conta Banco do Brasil, Agência 1836-8, Conta Corrente 125129-5, para a empresa Orthserv Comércio e Serviços LTDA, CNPJ 40.***.***/0001-44.

C) Ao Hospital Ágape que será realizado a cirurgia: o valor da transferência será R$ 5.460,00, a ser depositado na conta Banco Sicredi (748), Agência 2205, Conta Corrente 74915-0, para a empresa Hospital Memorial Ágape, CNPJ 36.***.***/0001-37.

O valor total das transferência será R$ 130.416,39.

A transferência deverá ser realizada pelo Banco BRB, posto que os valores já estão acondicionados na conta do Juízo, levando-se em consideração o ID do depósito constante à fl. 270.

Assim, oficie-se ao Banco para realização das transferências.

Considerando que o valor depositado excede o necessário, intime-se o Estado de Alagoas para apresentar conta para transferência do excedente, que no caso será R$ 19.863,99, mais as atualizações e correções monetárias.

Comunique(m)-se ao(s) fornecedor(es), por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, o procedimento que será realizado, com a devida certificação nos autos.

Advirta-se o(a) exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie(m)-se ao(s) fornecedor(es) requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o(s) de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.
19/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:26

Decisão Proferida
11/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:55

Recebimento da Instância Superior
31/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:21

Juntada de Alvará
09/07/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:31

Decisão Proferida
02/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 07:46

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:35

Juntada de Mandado
03/06/2024 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/05/2024 03:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:40

Decisão Proferida
12/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:18

Recebimento da Instância Superior
30/11/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 04:57

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:08

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:47

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
28/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:29

Mandado Recebido pelo Oficial de Justiça
18/10/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:06

Juntada de Mandado
18/10/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 05:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:56

Decisão Proferida
01/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:15

Decisão Proferida
12/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:37

Decisão Proferida
01/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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