13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Dantas Pereira de Albuquerque (OAB 11824/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0701030-64.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pollyana Ribeiro Araújo - LitsPassiv: Damásio Educacional - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 158.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
11/11/2024 09:05

Juntada de Alvará
08/11/2024 23:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:14

Processo Reativado
07/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:00

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:56

Conclusos para julgamento
30/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 13:11

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:14

Expedição de Carta.
21/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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