TJAL - 0700221-30.2025.8.02.0067
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL) - Processo 0700221-30.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Ronaldo Cavalcanti da Silva FilhoB0 - Instrução e Julgamento Data: 14/08/2025 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência -
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Processo 0700221-30.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Cavalcanti da Silva Filho - 1.
Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 14/08/2025, às 08:30.
Agende-se no SIMAV. 2.
Intime-se o réu pessoalmente, ficando informado que poderá trazer suas testemunhas em Juízo na data e na hora designadas. 3.
Intime-se o MP e a Defesa. 4.
Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 5.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de maio de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Processo 0700221-30.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Ronaldo Cavalcanti da Silva Filho - 1.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Ronaldo Cavalcanti da Silva Filho, imputando-lhe a prática das condutas previstas no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. 2.
Defesa Prévia às fls. 121/122. 3. É o relatório.
Passo a decidir. 4.
De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5.
A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificado o acusado, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas. 6.
Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7.
Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 116/119 dos autos. 8.
Incluam-se os presentes autos na pauta de audiências deste Juízo, conforme disponibilidade. 9.
Cite-se o acusado, pessoalmente, a fim de que tome conhecimento da Ação Penal Pública instaurada em seu desfavor, fazendo constar no mandado que ele se encontra custodiado. 10.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa. 11.
Expeça-se Ofício ao Instituto Médico Legal - IML, requisitando o envio do Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado no acusado, no prazo de até 30 (trinta) dias. 12.
Em atenção ao disposto no Artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a promover o reexame da prisão provisória decretada.
Analisando cuidadosamente os autos, considerando principalmente, além da quantidade considerável de droga apreendida, a sua evidente reiteração delitiva, com diversas condenações criminais em seu desfavor, vide Relatório de fls. 23/24, entendo que a sua liberdade representa um risco concreto para a ordem pública, representando também um perigo para a coletividade, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes.
Registro, ainda, que o crime de Tráfico de Drogas é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais.
Por estes motivos, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do acusado Ronaldo Cavalcanti da Silva Filho. 13.
Defiro, ainda, as demais diligências presentes na peça acusatória. 14.
Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 15.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 10 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Processo 0700221-30.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Ronaldo Cavalcanti da Silva Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da chegada do Inquérito Policial às fls. 76/109, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 13 de março de 2025 -
01/02/2025 08:36
Juntada de Documento
-
01/02/2025 08:19
Conclusos
-
01/02/2025 01:58
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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