TJAL - 0715768-22.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

GRACIETE DE MOURA

CPF *87.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 01:00

    Expedição de Documentos

  • 01/04/2025 09:12

    Autos entregues em carga

  • 01/04/2025 09:12

    Expedição de Documentos

  • 07/03/2025 11:23

    Publicado

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Paula Moura Amaral (OAB 6180/AL) Processo 0715768-22.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Graciete de Moura - Ante o exposto: [1] indefiro o requerimento do executado, por considerá-lo protelatório, já que o ente público está sendo devidamente intimado do requisitório elaborado através do SAPRE, em estrita observância às resoluções do CNJ e do TJAL; e [2] após decorrido o prazo de intimação das partes acerca do requisitório, de acordo com o ato ordinatório expedido, determino a imediata finalização do cadastro e o respectivo envio ao Tribunal, independentemente do prazo da presente decisão, a fim de se evitar prejuízos à parte exequente e ao regular processamento do crédito que lhe é devido.

    Fica a parte executada advertida, desde já, que eventual nova manifestação protelatória poderá ser considerada como litigância de má-fé e, então, sancionada com multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 06 de março de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 06/03/2025 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 12:28

    Outras Decisões

  • 06/03/2025 11:04

    Conclusos

  • 28/02/2025 11:28

    Juntada de Documento

  • 26/02/2025 00:27

    Expedição de Documentos

  • 17/02/2025 12:01

    Publicado

  • 17/02/2025 06:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2025 12:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2025 12:00

    Expedição de Documentos

  • 15/02/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 11:49

    Juntada de Documento

  • 15/02/2025 11:27

    Expedição de Documentos

  • 05/08/2024 22:42

    Transitado em Julgado

  • 23/03/2024 01:44

    Expedição de Documentos

  • 13/03/2024 11:52

    Publicado

  • 12/03/2024 15:17

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2024 15:17

    Expedição de Documentos

  • 12/03/2024 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 12:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 05:45

    Conclusos

  • 06/10/2023 07:55

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 00:16

    Expedição de Documentos

  • 20/08/2023 15:24

    Autos entregues em carga

  • 20/08/2023 15:24

    Expedição de Documentos

  • 17/08/2023 12:04

    Publicado

  • 16/08/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 11:51

    Outras Decisões

  • 02/08/2023 14:11

    Conclusos

  • 25/07/2023 13:04

    Conclusos

  • 25/07/2023 13:01

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 17:11

    Juntada de Documento

  • 12/07/2023 10:23

    Publicado

  • 11/07/2023 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 08:36

    Conclusos

  • 27/05/2023 20:05

    Juntada de Documento

  • 20/03/2023 14:17

    Conclusos

  • 20/03/2023 14:16

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2023 10:26

    Juntada de Documento

  • 15/03/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 16:52

    Expedição de Documentos

  • 29/01/2023 02:42

    Expedição de Documentos

  • 18/01/2023 18:05

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2023 18:05

    Expedição de Documentos

  • 18/01/2023 10:14

    Publicado

  • 17/01/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 13:53

    Conclusos

  • 15/09/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 08:52

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2022 08:52

    Expedição de Documentos

  • 29/08/2022 14:08

    Publicado

  • 26/08/2022 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:00

    Conclusos

  • 18/08/2022 09:35

    Juntada de Documento

  • 16/08/2022 10:17

    Publicado

  • 15/08/2022 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:40

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 00:58

    Expedição de Documentos

  • 14/06/2022 12:27

    Conclusos

  • 14/06/2022 10:55

    Juntada de Documento

  • 13/06/2022 15:54

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2022 15:54

    Expedição de Documentos

  • 13/06/2022 14:45

    Expedição de Documentos

  • 13/06/2022 10:05

    Publicado

  • 10/06/2022 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:25

    Conclusos

  • 03/06/2022 11:24

    Redistribuído em razão

  • 03/06/2022 11:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2022 10:59

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 03/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:45

    Juntada de Documento

  • 02/06/2022 18:00

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 11:57

    Conclusos

  • 01/06/2022 13:40

    Juntada de Documento

  • 27/05/2022 09:39

    Publicado

  • 26/05/2022 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:36

    Juntada de Documento

  • 23/05/2022 14:35

    Publicado

  • 23/05/2022 14:05

    Juntada de Documento

  • 20/05/2022 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2022 13:17

    Outras Decisões

  • 17/05/2022 16:22

    Conclusos

  • 17/05/2022 12:25

    Juntada de Documento

  • 16/05/2022 09:33

    Publicado

  • 13/05/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:40

    Conclusos

  • 12/05/2022 15:40

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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