05/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Moura e Silva (OAB 17339/AL) Processo 0710445-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Pereira da Silva - Em consequência, homologo por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a desistência formulada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.
30/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:13

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Moura e Silva (OAB 17339/AL) Processo 0710445-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Pereira da Silva - Em primeiro lugar, constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, visto que o registro de fls. 34/37 consta endereço diverso do imóvel usucapiendo; 2) Juntar procuração atualizada e devidamente assinada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 3) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada e atualizada ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/03/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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