01/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:57

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 07:57

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 07:57

Recebimento no CEJUSC
30/05/2025 07:57

Remessa para o CEJUSC
30/05/2025 07:57

Processo recebido pelo CJUS
30/05/2025 07:57

Processo Transferido entre Varas
30/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:15

Reativação de Processo Suspenso
05/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0751859-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira - Autos n°: 0751859-43.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 03 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
03/04/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0751859-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira - DECISÃO Indefiro o requerimento do réu de intimação da parte autora para que se manifeste sobre o interesse em participar do programa de autocomposição.

O art. 6º do Ato de Cooperação Conjunta n. 01/2024 perdeu o objeto em razão de já ter decorrido o prazo de suspensão previsto no art. 5º do mesmo ato normativo.

Além disso, como o réu compareceu espontaneamente nos autos, é desnecessária a sua citação.

Ante o exposto, intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:54

Decisão Proferida
11/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:06

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0751859-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Regis Vasconcelos Cerqueira - Desta forma, verifica-se a ausência de competência deste juízo para processar e julgar o presente caso, visto que, conforme o art. 2º, § 4º da Lei Federal n.º 12.153/09, no foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Por essa razão, declino da competência para o processamento e julgamento destes autos, determinando que sejam encaminhados ao setor de Distribuição, para que sejam remetidos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/03/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 20:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:15

Reativação de Processo Suspenso
10/03/2025 19:46

Decisão Proferida
10/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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