TJAL - 0711123-46.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0711123-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Vania Faustino de LimaB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).
Na oportunidade, deverá a parte autora acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, por se tratar de documento indispensável.
Somente após tornem os autos conclusos.
Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
14/08/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 18:34
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0711123-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Vania Faustino de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
14/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
-
11/03/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:10
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0711123-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vania Faustino de Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 10 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
10/03/2025 21:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 19:47
Decisão Proferida
-
07/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0722775-02.2021.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Josevaldo Soares Gomes
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/08/2021 13:52
Processo nº 0720490-65.2023.8.02.0001
Vanessa Vitoria Candido da Silva
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Bruno Amarante Silva Couto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/03/2025 16:46
Processo nº 0725540-38.2024.8.02.0001
Alexandre Gondin da Rosa Oiticica
Municipio de Maceio
Advogado: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2024 11:05
Processo nº 0709043-12.2025.8.02.0001
Erico de Freitas Machado
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Diogo Barbosa Machado
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/02/2025 18:20
Processo nº 0711695-02.2025.8.02.0001
Banco Bradesco S.A.
Helder de Albuquerque Silva
Advogado: Ricardo Fernandes Suruagy
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2025 14:46