TJAL - 0712018-64.2024.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 09:38
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:36
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2025 18:53
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
29/05/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Valter José da Silva (OAB 20360/AL) Processo 0712018-64.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Josefa Eliene dos Santos - Réu: Leandro Santos de Oliveira - Autos n° 0712018-64.2024.8.02.0058 Ação: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Quitação Autor: Josefa Eliene dos Santos Réu: Leandro Santos de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Arapiraca, 15 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
15/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 16:23
Outras Decisões
-
18/02/2025 12:09
Juntada de Informações
-
18/02/2025 12:09
Juntada de Informações
-
18/02/2025 12:09
Juntada de Informações
-
18/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Valter José da Silva (OAB 20360/AL) Processo 0712018-64.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Josefa Eliene dos Santos - Réu: Leandro Santos de Oliveira - Trata-se de cumprimento de sentença no qual fora penhorado valor que alegou a parte ser saldo de sua pensão, razão pela qual pugnou pela impenhorabilidade.
O artigo 833, inciso IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; " No caso dos autos, observo que o valor penhorado foi de R$ 4.377,02, útil à satisfação parcial do débito.
Tenho, no entanto, que o devedor acostou documentos de fls. 58-62 que dão conta de indícios fortes da alegação de impenhorabilidade de subsídios.
Anteriormente intimada de pedido de desbloqueio, a autora quedou-se inerte.
Assim, entendo pela impenhorabilidade de penhora efetivada.
Desta feita: A) após o prazo de intimação das partes, retorne o feito para a fila 65 para que eu proceda com o desbloqueio dos valores.
B intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Arapiraca , 30 de janeiro de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
30/01/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 19:01
Outras Decisões
-
30/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Valter José da Silva (OAB 20360/AL) Processo 0712018-64.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Josefa Eliene dos Santos - Réu: Leandro Santos de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a manifestação supra da executada, abro vista dos autos a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de direito. -
03/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 09:08
Juntada de Informações
-
27/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 19:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2024 13:52
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 15:53
Outras Decisões
-
12/09/2024 06:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 05:28
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2024 14:46
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715695-05.2024.8.02.0058
Victor Costa Medeiros Sociedade de Advog...
Ana Cristina da Silva
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/11/2024 09:20
Processo nº 0709972-05.2024.8.02.0058
Leandro Cesar Lima Silva de Miranda
Sicredi Alagoas - Cooperativa de Credito
Advogado: Leandro Cesar Lima Silva de Miranda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2024 09:35
Processo nº 0701057-97.2024.8.02.0047
Jose Julio Ferreira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 19:20
Processo nº 0701268-36.2024.8.02.0047
Otacilio Pedro da Silva
Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb
Advogado: Fernanda Ferreira Hackert
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/09/2024 13:30
Processo nº 0701213-56.2022.8.02.0047
Marcio Claudio Correia Barbosa
Municipio de Pilar
Advogado: Tarles Rogerio Silva Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/12/2022 23:26