TJAL - 0751415-10.2024.8.02.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:49
Publicado
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0751415-10.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Ana Paula dos Santos - Autos n° 0751415-10.2024.8.02.0001 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Ana Paula dos Santos Interditando: Luciano Cicero Pinto DESPACHO Diante dos requerimentos formulados na fl. 32, cumpre esclarecer que a responsabilidade pela atualização da conta destinada ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS recai sobre a curadora atual do beneficiário.
Assim, caso haja indeferimento por parte da autarquia previdenciária, caberá à parte autora buscar as vias processuais adequadas perante a Justiça Federal.
Além disso, o pedido de alvará deve ser analisado em ação própria, com a devida instrução processual, a fim de verificar a existência de valores depositados em conta de titularidade da antiga curadora e apurar se tais quantias pertencem, de fato, ao curatelado.
Ante o exposto, indefiro os pedidos constantes na fl. 32.
No que tange ao parecer ministerial favorável à designação de audiência para a oitiva do curatelado, acolho a manifestação e determino a adoção das providências necessárias ao regular andamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 12 de março de 2025.
Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito -
12/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:24
Conclusos
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07/03/2025 11:17
Expedição de Documentos
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14/01/2025 09:35
Juntada de Documento
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13/12/2024 10:31
Juntada de Petição
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17/11/2024 02:51
Expedição de Documentos
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17/11/2024 02:51
Expedição de Documentos
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07/11/2024 08:39
Expedição de Documentos
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06/11/2024 19:59
Autos entregues em carga
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06/11/2024 19:59
Expedição de Documentos
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06/11/2024 19:59
Autos entregues em carga
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06/11/2024 19:59
Expedição de Documentos
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06/11/2024 18:57
Mandado devolvido
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06/11/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2024 18:52
Expedição de Documentos
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06/11/2024 18:49
Autos entregues em carga
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06/11/2024 18:49
Autos entregues em carga
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04/11/2024 11:04
Outras Decisões
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24/10/2024 16:10
Conclusos
-
24/10/2024 16:10
Conclusos
-
24/10/2024 16:10
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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