09/07/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723793-63.2018.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RÉU: B1Cláudio Dantas Bandeira de MeloB0 e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 33/35), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
08/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723793-63.2018.8.02.0001 - Usucapião - Réu: Cláudio Dantas Bandeira de Melo - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de fls. 177/178 no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem Cumpra-se.
26/05/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723793-63.2018.8.02.0001 - Usucapião - Réu: Cláudio Dantas Bandeira de Melo - Diante da citação de réu certo através do edital de fl. 170, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar contestação no prazo legal.
06/03/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:31

Expedição de Edital.
17/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 19:17

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:23

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 02:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:34

Expedição de Carta.
28/09/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:02

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:25

Visto em Autoinspeção
15/03/2023 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:22

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 08:34

Conclusos para despacho
12/11/2022 01:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:49

Expedição de Edital.
01/11/2022 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:28

Expedição de Ofício.
23/09/2022 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:39

Despacho de Mero Expediente
07/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 09:15

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 11:43

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2021 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:56

Despacho de Mero Expediente
06/05/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 14:02

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:44

Expedição de Carta.
28/04/2021 12:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:45

Despacho de Mero Expediente
07/04/2021 14:44

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:49

Despacho de Mero Expediente
09/09/2020 20:40

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:17

Visto em Autoinspeção
08/04/2020 21:59

Juntada de Mandado
08/04/2020 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 11:51

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:19

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2020 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2020 11:58

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:25

Expedição de Mandado.
22/01/2020 15:47

Despacho de Mero Expediente
20/01/2020 10:56

Conclusos para despacho
17/01/2020 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2020 12:38

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2020 18:27

Decisão Proferida
14/01/2020 18:04

Decisão Proferida
09/01/2020 16:33

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:14

Despacho de Mero Expediente
23/10/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 19:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 14:37

Conclusos para despacho
10/06/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 18:42

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2019 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 14:44

Despacho de Mero Expediente
15/04/2019 18:16

Conclusos para despacho
15/04/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2019 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 16:13

Juntada de Mandado
04/04/2019 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2019 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 10:37

Juntada de Mandado
20/03/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2019 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2019 10:03

Expedição de Outros.
18/03/2019 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2019 09:56

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2019 09:55

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 09:42

Expedição de Ofício.
18/03/2019 09:41

Expedição de Ofício.
18/03/2019 09:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2019 09:30

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2019 09:28

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2019 09:09

Expedição de Mandado.
01/11/2018 19:00

Decisão Proferida
18/09/2018 08:50

Conclusos para despacho
18/09/2018 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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