11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712858-11.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Jammys Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0712858-11.2023.8.02.0058 Agravante : Jammys Gomes da Silva.

Defensores P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jammys Gomes da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas
06/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 15:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 10:25

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:06

Expedição de Ofício.
08/03/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 08:29

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:05

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/04/2024 09:00:00 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
04/03/2024 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 03:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:45

Juntada de Mandado
11/12/2023 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 03:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:25

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 10:00:00, 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
23/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 03:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 08:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:45

Juntada de Mandado
27/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:46

Juntada de Mandado
26/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:05

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:53

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:53

Expedição de Ofício.
21/09/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:51

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 19:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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