22/08/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES (OAB 489359/SP) - Processo 0700699-48.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Jose Wellington Gomes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Jose Wellington Gomes da Silva pelo prazo de 5 dias.
18/08/2025 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 15:12:28, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
24/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:40

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rondinele Ferreira da Silva Gomes (OAB 489359/SP) Processo 0700699-48.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Wellington Gomes da Silva - DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado pela defesa técnica do acusado José Wellington Gomes da Silva à fl. 300 dos autos, e considerando as justificativas apresentadas quanto à dificuldade de deslocamento presencial, tendo em vista que tanto o réu quanto seu patrono residem fora do município de Maceió, defiro o pleito de realização da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, com fundamento no art. 185, § 2º, do Código de Processo Penal, bem como em consonância com os princípios da razoabilidade, da celeridade processual e da ampla defesa.

A referida audiência por videoconferência será realizada por meio do aplicativo Zoom, e são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que tiverem que participar da audiência virtual: a) Instalar previamente o aplicativo Zoom no computar ou no aparelho telefônico que o interessado usará na videoconferência, com acesso à câmera e microfone no respectivo dispositivo eletrônico; b) Estar com perfil disponível (online) no respectivo aplicativo no horário designado, acessando o link disponibilizado pelo Juízo, não sendo admitido atraso injustificado de seu início por tempo superior a 10 (dez) minutos do horário marcado para a videoconferência; c) Estar em posse de seus documentos pessoais no momento da realização da audiência; d) Estar em ambiente fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for necessário; e) Atender às diretrizes daquele que presidir a sessão, principalmente, aguardando para se manifestar quando a palavra lhe for facultada, a fim de evitar tumulto e, por conseguinte, inconsistências no sistema de videoconferência; f) Manifestar-se na plataforma Zoom sempre que solicitado seu consentimento ou confirmação de identidade; g) Observar todos os demais deveres aos quais, por disposição expressa, a lei fizer menção.

P.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 26 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
26/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rondinele Ferreira da Silva Gomes (OAB 489359/SP) Processo 0700699-48.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Wellington Gomes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público sobre o teor da certidão de designação de audiência às fls. 278.
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:16

Expedição de Ofício.
19/05/2025 00:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
18/05/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/05/2025 23:47

Expedição de Mandado.
18/05/2025 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2025 23:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:13

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
07/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rondinele Ferreira da Silva Gomes (OAB 489359/SP) Processo 0700699-48.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Wellington Gomes da Silva - DECISÃO Tendo em vista a comunicação da autoridade policial expondo o cumprimento do mandado de prisão expedido nestes autos com a captura do acusado, bem como, a constituição de advogado nos autos, deve o presente feito retomar seu regular andamento.

Deste modo, o prazo prescricional torna a correr; bem como o processo não mais queda a condição de suspenso.

A defesa formulou pedido de liberdade provisória, e anexou os documentos de fls. 218/225.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito, pugnando pela revogação da prisão preventiva com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Pois bem, compulsando os autos verifica-se que o investigado foi presa em flagrante portando material entorpecente que, supostamente, 65g de maconha e 14g de cocaína.

O acusado, citado por edital, não compareceu em juízo e nem constituiu advogado, razão pela qual o processo e o prazo prescricional foram suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.

Foi decretada a prisão preventiva do réu (fl. 211/212) No entanto, nesse momento, verifica-se que a manutenção da prisão preventiva é medida que se mostra excessiva.

A privação antecipada de liberdade de acusados de crime em nosso ordenamento jurídico é medida que se reveste de caráter excepcional fundamentada na exitência da materialidade e indícios de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, bem como pela ocorrência de um ou mais pressupostos do art. 312 do CPP.

No caso dos autos, o denunciada é primária e não possui antecedentes criminais, sendo este um indicativo de que sua soltura não afetará a ordem pública.

Além disso, foram anexados aos autos comprovante de residência fixa e ocupação lícita.

Também não há indícios de que o agente planeja fugir ou, de alguma forma, atrapalhar a instrução criminal, sendo óbvio que tais circunstância não podem ser presumidas em prejuízo do agente.

Assim, nos termos do art. 282, §5º do CPP, substituo a prisão preventiva de e JOSÉ WELLINGTON GOMES DA SILVA por medidas cautelares diversas da prisão.

Dessa forma, com fulcro nos arts. 282, § 6º, e 319, ambos do CPP, IMPONHO a e JOSÉ WELLINGTON GOMES DA SILVA as seguintes medidas cautelares: 1) não poderá o agente mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrado; 2) obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; 3) Comparecimento bimestral em juízo para informar suas atividades.

Deverá o agente ser advertido de que, se infringir, sem motivo justo, quaisquer dessas obrigações ou praticar outra infração penal, poderá ter revogado o benefício e decretada a prisão preventiva.

Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, mantendo-se o agente encarcerado apenas se estiver preso por outro motivo.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Retire-se o processo da condição de suspenso.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
06/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:42

Reativação de Processo Suspenso
06/03/2025 11:35

Decisão Proferida
06/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 13:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
14/12/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:47

Expedição de Edital.
17/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:14

Expedição de Edital.
12/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:57

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
06/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:31

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 07:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 00:21

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 14:04

Expedição de Edital.
06/10/2021 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2021 10:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 19:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2020 19:34

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
12/10/2020 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2020 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 11:14

Expedição de Ofício.
29/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 18:15

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2020 16:01

Expedição de Certidão.
06/04/2020 14:08

Expedição de Ofício.
06/04/2020 14:03

Expedição de Mandado.
03/04/2020 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:57

Expedição de Ofício.
11/02/2020 09:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
11/02/2020 09:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
11/02/2020 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2020 17:56

Expedição de Certidão.
06/02/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 16:21

Juntada de Alvará
16/01/2020 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2020 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2020 09:16

Expedição de Certidão.
10/01/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 18:18

Expedição de Ofício.
10/12/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 13:26

Juntada de Mandado
26/11/2019 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2019 17:28

Expedição de Mandado.
26/11/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 13:36

Expedição de Ofício.
23/10/2019 14:27

Juntada de Mandado
18/10/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2019 11:41

Expedição de Mandado.
15/10/2019 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2019 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 13:01

INCONSISTENTE
30/09/2019 13:01

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2019 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/09/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2019 08:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2019 08:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2019 14:23

Expedição de Mandado.
28/09/2019 13:53

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2019 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2019 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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