TJAL - 0800900-45.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 11:21
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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20/05/2025 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 11:18
Certidão de Envio ao 1º Grau
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16/05/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800900-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Midway S/A - Agravado: Raphael Bruno Araujo Silva Pereira - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0800900-45.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Midway S/A e como parte recorrida Raphael Bruno Araujo Silva Pereira, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, diante do manifesto não cabimento, nos termos do voto condutor.
Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROTOCOLO EM PROCESSO DIVERSO.
ERRO GROSSEIRO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE DESCONTOS E FIXOU MULTA DIÁRIA.
O RECURSO FOI PROTOCOLADO COM INFORMAÇÕES DE PROCESSO DIVERSO DO QUE SE PRETENDE IMPUGNAR.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO EM PROCESSO DIVERSO DAQUELE QUE SE PRETENDE COMBATER.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O PROTOCOLO DE RECURSO EM AUTOS DE DEMANDA DIVERSA CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, NÃO ADMITINDO CORREÇÃO POSTERIOR. 4.
A CORRETA PROTOCOLIZAÇÃO DO RECURSO É ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CAUSÍDICO, SENDO INESCUSÁVEL O ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. 5.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DEMAIS TRIBUNAIS É PACÍFICA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM CASOS DE ERRO GROSSEIRO NO PROTOCOLO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
TESE DE JULGAMENTO: "O PROTOCOLO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DIVERSO DAQUELE QUE SE PRETENDE IMPUGNAR CONFIGURA ERRO GROSSEIRO E COMPROMETE A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO." 7.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 1.015, I.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 957.821/MS, REL.
P/ ACÓRDÃO MIN.
NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 20/11/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937/AL) -
12/03/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 15:13
Acórdãocadastrado
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11/03/2025 12:51
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 12:51
Não Conhecimento de recurso
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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06/03/2025 12:13
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 16:09
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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04/02/2025 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
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04/02/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
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03/02/2025 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 08:49
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 08:49
Expedição de tipo_de_documento.
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31/01/2025 08:49
Distribuído por dependência
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30/01/2025 15:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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