20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751096-42.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apte/Apdo: Maria José Firmino da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB: 15336/AL) - Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB: 15336/AL)
12/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
02/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751096-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Firmino da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0751096-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Firmino da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
13/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:46

Decisão Proferida
12/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:23

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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