17/06/2025 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:12:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:09

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Claudino de Sobral Neto (OAB 21039/AL) Processo 0700241-73.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eymile Louise Silva Cavalcanti - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua intimação pessoal, (i) promova a liberação imediata do acesso da autora ao sistema acadêmico e (ii) regularize a matrícula da autora no curso de Fonoaudiologia, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de outras medidas que assegurem o resultado prático equivalente, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Designo audiência una para o dia 05/06/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se a ré.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
01/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:28

Decisão Proferida
21/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Claudino de Sobral Neto (OAB 21039/AL) Processo 0700241-73.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eymile Louise Silva Cavalcanti - Assim, DETERMINO a intimação da autora para, em 5 dias, esclarecer qual curso deseja regularizar sua situação acadêmica (Odontologia ou Fonoaudiologia); se o pedido de acesso ao sistema acadêmico refere-se ao curso de Odontologia ou Fonoaudiologia; e se deseja transferir para outra instituição, informando o curso de destino.

Após, concluso para decisão.

Intime-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
12/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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