29/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
27/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL) - Processo 0800676-51.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RÉU: B1Jose Viana FilhoB0 - DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, uma vez que o apelo foi exercitado dentro do prazo legal, conforme dispõem os arts. 593, inciso I, e 597 do Código de Processo Penal.

Por fim, considerando que o recorrente informou que deseja apresentar suas razões em instância superior, a teor do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
23/07/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:04:28, 4ª Vara Criminal da Capital.
14/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:55

Juntada de Mandado
04/05/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 22:50

Juntada de Mandado
01/05/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 09:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0800676-51.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Viana Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência para realização de acordo de não persecução penal, para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
24/04/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:15:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
23/04/2025 10:45

Conclusos
23/04/2025 10:44

Juntada de Documento
22/04/2025 09:53

Conclusos
22/04/2025 09:03

Conclusos
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição
14/04/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 08:34

Expedição de Documentos
12/04/2025 17:06

Juntada de Documento
11/04/2025 00:14

Expedição de Documentos
31/03/2025 12:14

Publicado
31/03/2025 08:45

Autos entregues em carga
31/03/2025 08:45

Expedição de Documentos
31/03/2025 08:43

Juntada de Documento
31/03/2025 08:39

Juntada de Documento
31/03/2025 08:38

Juntada de Documento
31/03/2025 08:29

Juntada de Documento
31/03/2025 08:21

Juntada de Documento
31/03/2025 08:18

Juntada de Documento
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0800676-51.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Viana Filho - DESPACHO Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 142/143, juntando-se a certidões requeridas, e dê-se vista ao órgão ministerial acerca do expediente de fls. 144/149.

Cumpra-se em caráter de urgência.

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
28/03/2025 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:39

Conclusos
28/03/2025 09:58

Conclusos
27/03/2025 20:40

Juntada de Documento
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição
24/03/2025 00:09

Expedição de Documentos
14/03/2025 11:32

Publicado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Vilarim de Macedo (OAB 22201/AL) Processo 0800676-51.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Viana Filho - DESPACHO Considerando os termos da Resposta à Acusação de fls. 122/126, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
13/03/2025 07:53

Autos entregues em carga
13/03/2025 07:53

Expedição de Documentos
13/03/2025 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:16

Conclusos
12/03/2025 08:14

Conclusos
12/03/2025 08:13

Expedição de Documentos
06/03/2025 11:19

Mandado devolvido
23/02/2025 00:35

Expedição de Documentos
13/02/2025 13:05

Publicado
13/02/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:35

Autos entregues em carga
12/02/2025 10:35

Expedição de Documentos
12/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:08

Conclusos
12/02/2025 08:39

Conclusos
11/02/2025 20:40

Juntada de Petição
11/02/2025 12:26

Publicado
11/02/2025 08:46

Juntada de Documento
11/02/2025 08:35

Juntada de Documento
11/02/2025 08:21

Processo Reativado
11/02/2025 08:19

Expedição de Documentos
11/02/2025 08:14

Juntada de Documento
11/02/2025 08:08

Juntada de Documento
11/02/2025 07:55

Juntada de Documento
11/02/2025 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 11:00

Expedição de Documentos
10/02/2025 10:47

Juntada de Documento
10/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:38

Conclusos
10/02/2025 09:37

Expedição de Documentos
10/02/2025 09:31

Juntada de Documento
10/02/2025 09:31

Juntada de Documento
10/02/2025 09:30

Juntada de Documento
08/02/2025 07:25

Juntada de Documento
07/02/2025 23:25

Juntada de Documento
13/05/2019 11:33

Juntada de Documento
06/05/2019 16:32

Expedição de Documentos
06/05/2019 12:49

Expedição de Documentos
23/04/2019 18:55

Expedição de Documentos
23/04/2019 17:05

Juntada de Petição
22/04/2019 10:25

Autos entregues em carga
22/04/2019 10:25

Expedição de Documentos
22/04/2019 10:25

Autos entregues em carga
22/04/2019 10:25

Expedição de Documentos
16/04/2019 19:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/02/2019 16:39

Conclusos
25/02/2019 16:39

Expedição de Documentos
25/02/2019 16:37

Juntada de Documento
07/01/2019 15:32

Juntada de Documento
29/11/2018 17:25

Juntada de Documento
06/11/2018 19:32

Expedição de Documentos
18/09/2018 13:53

Expedição de Documentos
18/09/2018 13:37

Mandado devolvido
08/06/2018 10:11

Juntada de Documento
15/05/2018 16:15

Juntada de Documento
14/05/2018 12:52

Expedição de Documentos
14/05/2018 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 10:13

Expedição de Documentos
10/05/2018 09:28

Classe Processual alterada
10/05/2018 09:26

Juntada de Documento
09/05/2018 18:13

Recebida a denúncia
09/05/2018 09:55

Conclusos
09/05/2018 09:55

Conclusos
09/05/2018 09:55

Conclusos
09/05/2018 09:55

Conclusos
09/05/2018 09:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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