TJAL - 0700777-34.2024.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700777-34.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Benedito da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - Com base no art. 10 do CPC, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos da decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas no Agravo de Instrumento número 0803538-85.2024.8.02.0000, oriundo desta unidade jurisdicional, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.
DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.
TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.
INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.
ART. 109, I DA CF.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
UNANIMIDADE. (grifo nosso) Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a fila de decisão. -
03/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/01/2025 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 10:02
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/11/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 12:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/11/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 00:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 11:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/09/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/09/2024 11:52
Expedição de Carta.
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27/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:08
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
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24/09/2024 12:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/09/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 22:27
Conclusos para despacho
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04/09/2024 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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