15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0752330-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Neide Maria Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECRETAR a nulidade do contrato objeto da presente lide, DECLARANDO inexistentes os débitos relacionados a ele e, em consequência, CONDENAR o réu a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, corrigido desde a data de cada desconto do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL.
14/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0752330-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Santos Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:35

Decisão Proferida
30/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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