01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0714335-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wyremberg Firmino Martins - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que os Embargos de Declaração são tempestivos.

Passo a intimar a parte contrária para que apresente as Contrarrazões.
26/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 01:03

Apensado ao processo
23/05/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0714335-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wyremberg Firmino Martins - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - Diante de todo o exposto do que mais consta dos autos e de correr do processo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, para DECLARAR INEFICAZES EM RELAÇÃO A PARTE PROMOVENTE DOS CONTRATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS, de números 98040-278454040000, 30203-678313610, 11216-*35.***.*52-08, 30728-142538719, bem como os débitos dele decorrentes de R$ 1.491,33; 29/11/2001, no valor de R$ 5.304,65; 20/11/2001, no valor de R$ 7.448,80 e 08/01/2002, no valor de R$ 4.154,44 e detalhado na petição inicial, bem como todos os débitos a estes atinentes, para todos os fins de direito, na monta de R$ 17.650,05 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos), correspondente à soma total da dívida, bem como eventuais débitos acessórios, conforme detalhamentos da petição inicial.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,13 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
13/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0714335-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wyremberg Firmino Martins - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - DECISÃO Em tendo havido, recentemente (06/2024), afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, do tema, em sede de Recursos Especiais (2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP), concernente à possibilidade de manutenção de débito prescrito em cadastro de dívidas vencidas (Tema 1.264), tendo por texto da questão submetida ao julgamento definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, com determinação de sobrestamento dos processos individuais e coletivos que tratam da matéria em todo território nacional, e em não se tratando de hipótese de distinguishing/distinção do caso concreto com a temática afetada (art. 1.037, §9º, Código de Processo Civil), determino: A suspensão do processo, ao teor do art. 1.037, II, do CPC, que será mantida até que decisão seja tomada, pela Corte, em sede do incidente (o que deverá ser eventualmente informado pelo NUGEP), ou até o prazo máximo de 01 (um) ano (art. 1.037, §4º), ínterins nos quais o feito, por questões operacionais, deverá ser mantido arquivado.

Comunique-se ao NUGEP.

Intimem-se as partes (§8º).

Cumpra-se.

Após as comunicações necessárias, adotem-se as medidas aptas à suspensão, e arquive-se.

Arapiraca , 07 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
08/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:19

Decisão Proferida
19/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 09:55:33, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0714335-35.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wyremberg Firmino Martins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
03/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:51

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2024 09:55

INCONSISTENTE
15/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2024 09:12

em cooperação judiciária
15/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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