22/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: WESLEY FERREIRA SANTANA (OAB 84575/BA), ADV: WESLEY FERREIRA SANTANA (OAB 84575/BA) - Processo 0705676-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Ruy Eduardo Boges ReisB0 - RÉU: B1Via Varejo S./A. (Casas Bahia)B0 - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária. b) do valor de R$ 587,56 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
13/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:25

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:08

Conclusos para julgamento
20/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Wesley Ferreira Santana (OAB 84575/BA) Processo 0705676-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruy Eduardo Boges Reis - Réu: Via Varejo S./A. (Casas Bahia) - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar a suspensão dos lançamentos mensais, no valor de R$ 146,89, nas suas faturas de cartão de crédito nas parcelas restantes.

Fixo uma multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar a causa do necessitado.

Expeça-se carta de intimação.

Conforme o art. 329 do CPC, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, de modo que acolhos as emendas à inicial, adeque-se o polo ativo da demanda acrescentando a autora MARLEIDE SANTOS FONSECA.

Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:15

Decisão Proferida
27/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Wesley Ferreira Santana (OAB 84575/BA) Processo 0705676-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruy Eduardo Boges Reis - Réu: Via Varejo S/a. (Casas Bahia) - Intime-se a parte autora para que emende à inicial, incluindo no polo ativo a titular do cartão do crédito, no prazo de 15 ( quinze) dias.
13/03/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:27

Decisão Proferida
11/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 00:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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