09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710260-61.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Carina Galdino FerreiraB0 - INVTE: B1SIMONE GALDINO FERREIRAB0 - HERDEIRO: B1Maria Stênia Galdino FerreiraB0 - Autos n° 0710260-61.2023.8.02.0001 Ação: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Requerente, Inventariante e Herdeiro: Carina Galdino Ferreira e outros Inventariado: Josefa Gladino Ferreira (falecido) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Maceió, 01 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/05/2025 10:13

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 10:10

Transitado em Julgado
05/05/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:08

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0710260-61.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: Carina Galdino Ferreira, SIMONE GALDINO FERREIRA, Maria Stênia Galdino Ferreira - Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO os alvarás de fls. 148-149 e 153-154, e HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 87-90, com as retificações realizadas na fundamentação desta sentença, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante CARINA GALDINO FERREIRA, dos demais herdeiro(a)(s) MARIA STÊNIA GALDINO FERREIRA e SIMONE GALDINO FERREIRA e do cessionário ADEILSON DA SILVA BASÍLIO, mediante juntada das certidões negativas emitidas pelas Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal em nome da inventariada, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as CNDs, expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 19:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:12

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 15:53

Decisão Proferida
24/10/2024 19:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 16:10

Juntada de Alvará
13/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:32

Juntada de Alvará
02/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:01

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:55

Decisão Proferida
10/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:40

Juntada de Mandado
15/02/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 01:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:28

Decisão Proferida
15/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2024 15:54

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 13:46

Decisão Proferida
02/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 16:00

Decisão Proferida
06/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:11

Decisão Proferida
17/11/2023 01:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:20

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 02:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:57

Decisão Proferida
11/09/2023 18:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:11

Decisão Proferida
25/07/2023 19:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 19:02

Expedição de Carta.
10/05/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:59

Decisão Proferida
05/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:42

Evolução da Classe Processual
13/04/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:14

Decisão Proferida
16/03/2023 21:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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