TJAL - 0711929-81.2025.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

JOSE COSME DA SILVA TIBURCIO

CPF *22.***.*41-05

Advogados

ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE

OAB: 14635/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) - Processo 0711929-81.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Jose Cosme da Silva TiburcioB0 - Nesse sentido, tendo em vista a manifestação de fls. 71/72, na qual o paciente informou que não compareceu à consulta devido suas debilidades físicas e limitações motoras, intime-se o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar nova avaliação médica com médico especialista no Núcleo de Ortopedia e Traumatologia para o paciente, devendo informar o exequente e a este Juízo o dia e o horário da consulta.

    Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, bem como para informar se o médico prescritor do tratamento (Ricardo Jorge da Silva Pereira, CRM 2118) e o beneficiário dos honorários médicos (Ricardo Vítor Cavalcante Pereira) são vinculados ao Sistema Único de Saúde.

    Com o agendamento da consulta, intime-se o exequente, pessoalmente e por mandado, em seu endereço (Rua Celestino Agripino da Hora, nº 191, Jacintinho, CEP. 57.040-320, Maceió/AL), para comparecer à avaliação médica no dia e horário marcado pelo executado.

    Advirta-se que o não comparecimento acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 29/07/2025 19:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/07/2025 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 15:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 17:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0711929-81.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Jose Cosme da Silva Tiburcio - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em vista da petição de página 63, protocolada pelo Estado de Alagoas, intimo a parte autora - José Cosme da Silva Tibúrcio -, via seu advogado, para comparecer a consulta de avaliação, marcada para o dia 22/05/2025, das 10h30 às 11h30 (por ordem de chegada), com Dr.

    George Cordeiro, no Núcleo de Ortopedia e Traumatologia, localizado na Rua Ranildo Cavalcante, nº 267, Gruta de Lourdes - Maceió/AL.

    OBS.: Procurar o Sr.

    Pedro.

  • 20/05/2025 01:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 01:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2025 11:56

    Decisão Proferida

  • 17/05/2025 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 02:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0711929-81.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Jose Cosme da Silva Tiburcio - Constata-se, porém, que o Estado de Alagoas ainda pode cumprir a obrigação administrativamente, o que, de regra, reduz os custos para o erário, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

    Ademais, em vista da documento acostada pelo exequente aos autos às fls. 36/40, comprovada sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Diante do exposto, intime-se, novamente, o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir corretamente a obrigação de fazer ordenada, a fim de fornecer a cirurgia solicitada, sob pena de bloqueio das contas públicas no valor referente ao tratamento do paciente.

    Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

    Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2025 20:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 19:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/05/2025 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 15:29

    Decisão Proferida

  • 28/04/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 13:25

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 19:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2025 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/03/2025 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0711929-81.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Jose Cosme da Silva Tiburcio - Demais, nota-se que ainda não se estabeleceu o contraditório e o Estado ainda pode cumprir administrativamente o que, de regra, reduz os custos para o erário.

    Por essas razões, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

    Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há processo administrativo em curso para satisfazer a obrigação ordenada e, no mesmo prazo, concluí-lo.

    Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão; ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução provisória da obrigação de fazer; iii) por fim, intime-se o NiJus, por e-mail, e a Procuradoria do Estado, por mandado-ofício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se os orçamentos apresentados pelo exequente estão de acordo com os parâmetros legais, inclusive para juntar outros, para compra/comparação, a fim de se evitar fraude ou sobrepreço no custeio do tratamento, em observância a cautela no manejo do erário público, assim como informem o valor gasto pelo Estado para obtenção de todo material necessário, e indiquem os hospitais que o realizam na região e fora dela, com, inclusive, eventual tabela de preços.

    Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência do requerente.

    Desse modo, em obediência ao art. 99, § 2° da Lei n.º 13.105/15, intime-se o exequente para acostar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.

    Com manifestações ou decorrido os prazos, tornem-se os autos conclusos na fila "após sentença".

    Intimem-se e cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

  • 14/03/2025 11:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 11:06

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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