18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800452-72.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Pan Sa - Agravado: Josue da Silva de Alvoravel Filho - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão hostilizada, nos termos do voto do Relator. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REQUERIMENTO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO.

TUTELA DE EVIDÊNCIA.

RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PERMITINDO QUE A PARTE AUTORA PERMANECESSE NA POSSE DO VEÍCULO, SEM RESTRIÇÕES DECORRENTES DA MORA, MEDIANTE O DEPÓSITO INTEGRAL DA PARCELA DISCUTIDA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A PARTE AGRAVANTE = PARTE RÉ REQUER QUE CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE QUE SE SUSPENDAM OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ O FINAL DA DECISÃO DO PRESENTE RECURSO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA DEVIDA IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA, GARANTINDO À PARTE AUTORA A POSSE DO VEÍCULO, IMPEDINDO A INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, O PROTESTO DO CONTRATO E EVENTUAL BUSCA E APREENSÃO.3.1.

A FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM FOI ADEQUADA PARA A CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POIS O PEDIDO DE TUTELA APRESENTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA PARTE AGRAVANTE.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 330, §§ 2º E 3º, E 1.019, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0804833-31.2022.8.02.0000, REL.

DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 14/09/2022; TJAL, AI Nº 0806359-67.2021.8.02.0000, REL.

DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 16/02/2022; TJAL, AI Nº 0804590-58.2020.8.02.0000, REL.

DES.

FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 17/09/2020; TJAL, AI Nº 0807081-72.2019.8.02.0000, REL.

DES.

PAULO BARROS DA SILVA LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 22/05/2020.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Thyfanny Thalia Lessa de Medeiros (OAB: 20248/AL)
27/02/2025 09:57

Expedição de
26/02/2025 09:30

Adiado
18/02/2025 15:11

Expedição de
14/02/2025 16:29

Inclusão em pauta
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 10:52

Expedição de
12/02/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:41

Despacho
06/02/2025 14:24

Conclusos
06/02/2025 14:24

Ciente
06/02/2025 14:16

Expedição de
06/02/2025 11:09

Juntada de Petição de
24/01/2025 00:00

Publicado
23/01/2025 14:54

Expedição de
23/01/2025 14:44

Ratificada a Decisão Monocrática
23/01/2025 14:37

Expedição de
23/01/2025 14:28

Certidão sem Prazo
23/01/2025 14:28

Confirmada
23/01/2025 14:27

Expedição de
23/01/2025 14:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/01/2025 14:25

Publicado
22/01/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 23:32

Conclusos
20/01/2025 23:32

Expedição de
20/01/2025 23:32

Distribuído por
20/01/2025 13:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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