12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 4680/PR), ADV: WILLAS GALDINO BARBOSA (OAB 18610/AL) - Processo 0702932-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1João José dos SantosB0 - RÉU: B1Br Consórcio Administradora de ConsórciosB0 - Ante o exposto, e atento a tudo o mais que consta nos autos e aos princípios de direito aplicados à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o(a) Promovente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária advocatícia, que fixo em 10% do valor da ação, observada a inexigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do referido diploma processual.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, e após remetam-se os autos à Tribunal deste estado, independente de nova conclusão.

Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva constante nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson do Carmo Assis (OAB 4680/PR), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0702932-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José dos Santos - Réu: Br Consórcio Administradora de Consórcios - 1.

DEFIRO as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015). 2.

Haja vista a superlotação da pauta de audiência, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o interesse na designação da audiência de conciliação, bem como, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, além das já existentes nos autos. 3.

Cumpra-se.
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:15

Decisão Proferida
28/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson do Carmo Assis (OAB 4680/PR), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0702932-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José dos Santos - Réu: Br Consórcio Administradora de Consórcios - 6.Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, juntando documentação que comprove sua hipossuficiência financeira para posterior decisão acerca do pedido de justiça gratuita, bem como, comprovante de residência, sob pena de indeferimento desta, consoante expressa determinação do art. 321 e parágrafo único, do CPC/15. 7.Cumpra-se e dê-se ciência.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson do Carmo Assis (OAB 4680/PR), Willas Galdino Barbosa (OAB 18610/AL) Processo 0702932-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João José dos Santos - Réu: Br Consórcio Administradora de Consórcios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:50

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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