09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:59

Apensado ao processo
04/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0758570-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (faturas carreadas às fls. 218/282 e comprovante de TED de fls. 182), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 18:51

Conclusos para julgamento
17/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0758570-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0758570-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:21

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:33

Decisão Proferida
03/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712035-43.2025.8.02.0001

Luciano Carlos de Araujo Andrade

Municipio de Maceio

Advogado: Anna Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0712020-74.2025.8.02.0001

Elecsandra Cesario de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Jose Paulo Amaro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0711889-02.2025.8.02.0001

Maria Jose dos Santos Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700752-89.2024.8.02.0152

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Vitor Henrique Cavalcante da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0754222-03.2024.8.02.0001

Espolio de Marcos Antonio Santos Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 10:13

Exibir Processo