TJAL - 0811964-86.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811964-86.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargada: Yanice Pereira de Alencar Correia - Des.
Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente embargos de declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGADA OMISSÃO NO ARBITRAMENTO DE ASTREINTES.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.
MERO INCONFORMISMO.
REJEITADO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARBITRAMENTO DAS ASTREINTES E PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO ARBITRAMENTO DAS ASTREINTES FIXADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM E MANTIDAS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM FUNÇÃO INTEGRATIVA, DESTINANDO-SE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU EXPRESSAMENTE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO VALOR DAS ASTREINTES, INEXISTINDO OMISSÃO.5.
O RECURSO REVELA MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE, QUE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, O QUE É INCABÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6.
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, APLICA-SE O ART. 1.025 DO CPC, CONSIDERANDO-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS, AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM REJEITADOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-AL, AI 0805878-36.2023.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 05.10.2023; TJ-AL, AI 0804927-13.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 27.01.2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) -
27/02/2025 19:22
Expedição de
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26/02/2025 10:04
Inclusão em pauta
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 21:32
Expedição de
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21/02/2025 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 15:30
Despacho
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13/02/2025 13:16
Conclusos
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13/02/2025 13:16
Ciente
-
13/02/2025 13:12
Expedição de
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12/02/2025 14:33
Juntada de Petição de
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10/02/2025 00:00
Publicado
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07/02/2025 14:56
Expedição de
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07/02/2025 09:15
Expedição de
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06/02/2025 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:20
Conclusos
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05/02/2025 11:19
Expedição de
-
05/02/2025 10:53
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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