26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL) - Processo 0751654-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fabiano da Mota Silva SiqueiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:12

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO LINS MIRANDA (OAB 12453/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL) - Processo 0751654-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fabiano da Mota Silva SiqueiraB0 - Considerando que a petição inicial preenche os requisitos legais, determino a citação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente resposta, sob pena de revelia, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil; Expeça-se o necessário para o cumprimento deste despacho.
31/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:23

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 23:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0751654-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano da Mota Silva Siqueira - DECISÃO Como é cediço, conquanto o diploma processual civil disponha, em seu art. 99, §3º, que a simples declaração de hipossuficiência, feita por pessoa natural, goze de presunção relativa de veracidade, tal presunção é relativa.

Assim, havendo elementos probatórios relativos à situação econômica da parte requerente, entendo que o pleito relativo à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deve ser rejeitado.

Por outro lado, como não há prejuízo aos cofres públicos, autorizo que o pagamento das custas iniciais seja feito de maneira parcelada em até cinco vezes.

Por esses fundamentos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ao tempo em que determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas iniciais, ao menos da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento em até 05 (cinco) vezes, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante dispõe o art. 290 do código de processo civil.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos na fila de "Concluso/Ato inicial".

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió (AL) , 13 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
14/03/2025 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
24/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:49

Decisão Proferida
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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