04/04/2025 09:25

Juntada de Alvará
04/04/2025 09:25

Juntada de Alvará
17/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL) Processo 0028794-17.2011.8.02.0001 - Inventário - Advogado: Vanine de Moura Castro, Vanine de Moura Castro, Vanine de Moura Castro - Invdo: Dilma de Moura Castro Ferreira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 179/180, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia02/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 172, para determinar a expedição dos alvarás em favor de VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS e VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se os alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,21 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:49

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
27/02/2025 16:43

Remessa à CJU - Custas
14/02/2025 14:01

Transitado em Julgado
10/01/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 19:29

Expedição de Carta.
09/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:08

Decisão Proferida
12/09/2024 06:08

Termo de Encerramento - GECOF
12/09/2024 06:08

Termo de Encerramento - GECOF
12/09/2024 06:08

Termo de Encerramento - GECOF
12/09/2024 06:08

Termo de Encerramento - GECOF
11/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/08/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 16:01

Recebimento de Processo no GECOF
19/08/2024 16:01

Análise de Custas Finais - GECOF
19/08/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:37

Decisão Proferida
13/08/2024 14:19

Remessa à CJU - Custas
13/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:53

Baixa Definitiva
26/05/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 08:23

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
06/03/2023 14:43

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
06/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:48

Devolvido CJU - Informação Prestada Com Cálculo Realizado
07/02/2023 16:44

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 12:34

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
11/11/2022 12:33

Transitado em Julgado
12/10/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 02:55

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:29

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 18:46

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:16

Decisão Proferida
05/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2022 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:02

Decisão Proferida
18/08/2022 18:59

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:52

Decisão Proferida
05/08/2022 01:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:29

Decisão Proferida
13/06/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:31

Tornado Processo Digital
10/06/2022 11:31

Recebidos os autos
02/06/2022 15:16

Desapensado do processo
27/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/06/2021 14:14

Recebidos os autos
17/07/2017 13:22

Recebidos os autos
20/06/2017 14:05

Conclusos para despacho
19/06/2017 14:08

Recebidos os autos
16/06/2017 09:20

Remetidos os Autos
23/05/2017 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 14:13

Recebidos os autos
11/05/2017 17:19

Despacho de Mero Expediente
01/02/2017 14:21

Recebidos os autos
17/01/2017 15:57

Recebidos os autos
19/12/2016 16:44

Expedição de Certidão.
26/09/2016 16:14

Recebidos os autos
26/07/2016 14:55

Recebidos os autos
22/06/2016 14:48

Recebidos os autos
04/04/2016 16:46

Recebidos os autos
09/03/2016 13:09

Recebidos os autos
07/03/2016 16:24

Recebidos os autos
05/11/2015 12:34

Visto em correição
14/09/2015 12:24

Recebidos os autos
19/11/2014 17:21

Visto em correição
23/09/2014 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2014 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2014 16:27

Recebidos os autos
18/09/2014 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2014 18:49

Decisão Proferida
01/09/2014 18:11

Expedição de Certidão.
14/07/2014 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2014 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2014 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2014 11:08

Publicado ato_publicado em data.
18/06/2014 17:50

Recebidos os autos
17/06/2014 10:38

Despacho de Mero Expediente
07/05/2014 11:55

Juntada de
23/04/2014 14:29

Recebidos os autos
03/04/2014 16:57

Recebidos os autos
10/02/2014 18:25

Expedição de Certidão.
14/11/2013 12:00

Visto em correição
24/09/2013 12:00

Recebidos os autos
27/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos
22/05/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/11/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Visto em correição
02/10/2012 12:00

Recebidos os autos
13/09/2012 12:00

Recebidos os autos
06/09/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2012.
05/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
04/09/2012 12:00

Recebidos os autos
03/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Recebidos os autos
31/05/2012 12:00

Expedição de Outros.
24/05/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
16/05/2012 12:00

Recebidos os autos
16/05/2012 12:00

Despacho
02/05/2012 12:00

Apensado ao processo
02/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2011 12:00

Visto em correição
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos
12/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2011.
08/09/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
06/09/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 12:00

Recebidos os autos
13/06/2011 12:00

Remetidos os Autos
09/06/2011 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2011

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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