07/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO) - Processo 0719101-79.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - RÉU: B1ConaferB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0719101-79.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edleuza Alves de Albuquerque - Réu: Conafer - 3.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar inexistente os débitos relacionados a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CONAFER", realizados no benefício da autora, para cessarem todos os efeitos dele decorrente; b) Condenar a requerida a restituir, na forma simples, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, os valores descontados indevidamente, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir da data dos descontos e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. c) Condenar a Conafer ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à parte autora a título de indenização por danos morais,acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, novamente, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
14/03/2025 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:28

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:23

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 07:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 16:42

Expedição de Carta.
03/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:40

Visto em Autoinspeção
23/02/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 15:55

Expedição de Carta.
09/06/2022 15:57

Visto em Autoinspeção
07/06/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:06

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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