16/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:35

Acórdãocadastrado
15/05/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:31

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802322-55.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Genilda Domingues Correia - Agravado: Banco Digio S/A ( atual denominação do Banco CBSS S.A) - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PREJUDICIALIDADE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR GENILDA DOMINGUES CORREIA, EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0802322-55.2025.8.02.0000.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO CENTRAL CONSISTE EM VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DE MÉRITO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TERIA TORNADO PREJUDICADO O OBJETO RECURSAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPLICA A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO, POR PERDA DO OBJETO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ART. 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.

O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA JURISPRUDÊNCIA É NO SENTIDO DE QUE A RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ESGOTA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA SUSCITADA NO AGRAVO INTERNO, TORNANDO-O DESNECESSÁRIO.5.

NO CASO EM EXAME, CONSTATADA A PREJUDICIALIDADE, NÃO HÁ RAZÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

TESE DE JULGAMENTO: "1.

A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA DE MÉRITO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO, ENSEJANDO A SUA NÃO ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0803343-71.2022.8.02.0000, REL.

DES.

IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, 4ª CÂMARA CÍVEL, JULG.

EM 14/12/2022, DJE EM 15/12/2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Julio Manuel Urqueta Gómez Júnior (OAB: 52867/SC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 19155/AL)
14/05/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:16

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 19:16

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802322-55.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Genilda Domingues Correia - Agravado: Banco Digio S/A ( atual denominação do Banco CBSS S.A) - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Julio Manuel Urqueta Gómez Júnior (OAB: 52867/SC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 19155/AL)
29/04/2025 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:26

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:26:04 local.
29/04/2025 12:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:40

Incidente Cadastrado
18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802322-55.2025.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Autora: GENILDA DOMINGUES CORREIA - Réu: Banco Digio S/A - Advs: Julio Manuel Urqueta Gómez Júnior (OAB: 52867/SC)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702061-94.2023.8.02.0051

Vanessa Soares Candido de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Ronald Rozendo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8002919-83.2023.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Irian Panta da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/03/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0700577-13.2024.8.02.0050

Cicero Zacarias Luis

Banco Pan SA

Advogado: Eliseu Cavalcante de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0742542-21.2024.8.02.0001

Alciele dos Santos Conceicao da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0756734-56.2024.8.02.0001

Lindinalva Doroteia dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2024 12:10

Exibir Processo