TJAL - 0715840-77.2020.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CLAUDIO SOBRINHO

CPF *18.***.*96-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASKEM S.A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0715840-77.2020.8.02.0001 (apensado ao processo 0709698-57.2020.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Manoel Claudio SobrinhoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pela parte ré e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos V e VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência de coisa julgada material e da perda superveniente do interesse processual, decorrente do acordo extrajudicial homologado judicialmente entre as partes.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, a exigibilidade das referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, permanecendo suspensa enquanto perdurar a situação de insuficiência financeira do beneficiário, pelo prazo de cinco anos, salvo prova de que deixou de existir a condição de hipossuficiência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2025 09:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 07:56

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 01/07/2025 19:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 17:33

    Decisão Proferida

  • 11/04/2025 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0715840-77.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Claudio Sobrinho - Réu: Braskem S.a - 1.

    Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a necessidade de produção de novas provas, especificando, caso positivo, quais pretendem produzir. 2.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 13:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 20:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2024 15:16

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 18/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:25

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 13:24

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 21:17

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/07/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/07/2024 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/05/2024 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2024 16:48

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:40

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 24/05/2024 13:23

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2024 13:23

    Recebidos os autos.

  • 24/05/2024 13:23

    Recebidos os autos.

  • 24/05/2024 13:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/05/2024 13:23

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/05/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:57

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 11:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/10/2020 18:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 09:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/07/2020 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2020 08:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 14/07/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 11:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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