29/08/2025 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RÉU: B1José Cristian da SilvaB0 - Recebo o recurso de apelação de fls. 249/250 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor do réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2025 07:04

Expedição de Mandado.
17/08/2025 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RÉU: B1José Cristian da SilvaB0 - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR JOSÉ CRISTIAN DA SILVA como incurso nas penas do artigo 32, §1º-A da Lei nº 9.605/98 (maus-tratos animais qualificados) e da contravenção penal prevista no art. 31 da Lei de Contravenções penais (omissão de cautela na guarda de animal perigoso), ambos na forma do art. 70 do Código Penal (concurso formal).
12/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RÉU: B1José Cristian da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao(à) defensor(a) público(a) do réu, pelo prazo de 10 dias, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais.

Maceió, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RÉU: B1José Cristian da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 08 de julho de 2025.
08/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 02:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 13:25:31, 4ª Vara Criminal da Capital.
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cristian da Silva - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, descobri o número de telefone celular do(a) intimando(a), e sendo assim, liguei para o referido número, às 20 horas do dia 29/04/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) DIEGO ANDRE CARNAUBA por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
30/04/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cristian da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia 29 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e o(a) defensor(a) público(a).

OBSERVAÇÃO: Caso prefira, o destinatário poderá ser ouvido por videoconferência (sistema Zoom Meeting), devendo solicitar o link de acesso através do WhatsApp (82) 9.9371-4009 ou do e-mail [email protected], com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas à data da audiência.

Maceió, 24 de março de 2025.
24/03/2025 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800236-54.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cristian da Silva - determino o prosseguimento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2025, às 10h30min.
14/03/2025 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:47

Decisão Proferida
13/03/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
30/01/2025 13:12

Conclusos
27/01/2025 17:51

Conclusos
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição
24/01/2025 11:13

Expedição de Documentos
24/01/2025 11:13

Autos entregues em carga
24/01/2025 11:13

Expedição de Documentos
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:25

Juntada de Documento
05/12/2024 11:23

Mandado devolvido
02/12/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 09:09

Expedição de Documentos
19/08/2024 08:15

Mandado devolvido
16/08/2024 19:55

Juntada de Documento
16/08/2024 19:52

Expedição de Documentos
16/08/2024 19:49

Expedição de Documentos
16/08/2024 19:31

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 11:11

Recebida a denúncia
23/07/2024 11:01

Conclusos
19/07/2024 16:01

Conclusos
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição
19/06/2024 00:47

Expedição de Documentos
08/06/2024 11:48

Autos entregues em carga
08/06/2024 11:48

Expedição de Documentos
07/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:41

Conclusos
13/05/2024 12:29

Redistribuído em razão
13/05/2024 12:29

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 10:59

Redistribuído em razão
08/05/2024 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição
02/05/2024 14:02

Autos entregues em carga
02/05/2024 14:02

Expedição de Documentos
23/04/2024 09:54

Outras Decisões
11/01/2024 14:33

Conclusos
19/12/2023 17:11

Juntada de Petição
06/12/2023 08:20

Autos entregues em carga
06/12/2023 08:20

Expedição de Documentos
06/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:19

Juntada de Documento
06/12/2023 08:19

Juntada de Documento
12/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:38

Conclusos
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição
18/08/2023 09:09

Autos entregues em carga
18/08/2023 09:09

Expedição de Documentos
18/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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