TJAL - 0802682-87.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 12:40
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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09/05/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 12:38
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/05/2025 12:38
Vista / Intimação à PGJ
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09/05/2025 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802682-87.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paripueira - Paciente: Pedro da Cunha Lima Neto - Impetrante: Klevisson Kennedy da Silva Siqueira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Único Oficio da Comarca de Paripueira-AL - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do writ para, no mérito, conceder a ordem impetrada, declarando extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
08/05/2025 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:52
Acórdãocadastrado
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07/05/2025 17:05
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/05/2025 17:05
Concedido o Habeas Corpus
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07/05/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 09:00
Processo Julgado
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24/04/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 11:47
Incluído em pauta para 23/04/2025 11:47:59 local.
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22/04/2025 14:53
Processo para a Mesa
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10/04/2025 07:51
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 07:51
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 20:31
Juntada de Petição de parecer
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09/04/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 16:44
Vista / Intimação à PGJ
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802682-87.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paripueira - Impetrante: Klevisson Kennedy da Silva Siqueira - Paciente: Pedro da Cunha Lima Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Único Oficio da Comarca de Paripueira-AL - 'DESPACHO Embora solicitadas, verifica-se que as informações não foram prestadas pelo Juízo a quo.
Por tais razões, reitero os termos da decisão às fls. 267/270, para determinar a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos acercado caso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Atente-se a respeito da necessidade de, no ofício a ser encaminhado ao Juízo a quo, constar que as referidas informações devem ser enviadas à Secretaria da Câmara Criminal, e não diretamente a este Gabinete, a fim de evitar incongruências em eventual certidão expedida por aquele Órgão.
Após, com ou sem as informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Cumpra-se com urgência.
Utilize-se desta como ofício ou mandado. À Secretaria, para as providências.
Maceió, 28 de março de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa -
28/03/2025 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 09:09
Encaminhado Pedido de Informações
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14/03/2025 09:08
Certidão de Envio ao 1º Grau
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14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802682-87.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paripueira - Impetrante: Klevisson Kennedy da Silva Siqueira - Paciente: Pedro da Cunha Lima Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Único Oficio da Comarca de Paripueira-AL -
13/03/2025 15:22
Decisão Monocrática cadastrada
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13/03/2025 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 09:40
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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11/03/2025 12:32
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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