30/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brisa Araujo Ulisses (OAB 41996/CE) Processo 0700247-42.2025.8.02.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Oticas Monalisa Ltda. - Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
17/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 19:07

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Brisa Araujo Ulisses (OAB 41996/CE) Processo 0700247-42.2025.8.02.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Oticas Monalisa Ltda. - Em análise dos autos, verifico que o documento de pág. 11 não constitui nota promissória, por não preencher os requisitos do art. 54, I, do Decreto 2.044 de 1908.

Neste sentido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial a fim de juntar nota promissória nos moldes do art. 54 do Decreto 2.044 de 1908 ou converter para ação monitória, neste caso, requerendo a redistribuição para a vara comum, tendo em vista a impossibilidade de proceder com ação monitória pelo rito do Juizado Especial. Às providências.
12/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:12

Emenda à Inicial
10/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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