13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL) Processo 0701415-26.2023.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Cloves dos Santos - No presente caso, não foi alegada nenhuma preliminar pela defesa, bem como não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencada no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ainda, sendo certo a inexistência de manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, constituindo crime em tese o fato narrado, não se verificando, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, mantém-se a decisão de recebimento da denúncia.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se integralmente.
09/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:24

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:24

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:24

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:24

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
15/10/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 21:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:34

Expedição de Ofício.
08/08/2024 20:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 20:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2024 20:22

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2024 09:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/07/2024 21:07

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 03:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 21:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:07

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/12/2023 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701962-20.2024.8.02.0042

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Dara Luiza da Silva

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0751954-73.2024.8.02.0001

Thayna Karoline Angelo Azevedo

Unimed Maceio

Advogado: Thayna Karoline Angelo Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0729905-53.2015.8.02.0001

Lucas Sales Viana

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno de Almeida Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0700159-77.2025.8.02.0038

Erinaldo Martinho dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0754745-49.2023.8.02.0001

Dinaldo Moreira Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 17:25

Exibir Processo