30/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0500293-26.2009.8.02.0046 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Rogério da Mota Passos - Autos n° 0500293-26.2009.8.02.0046 Ação: Execução Fiscal Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas e outro Executado: Rogério da Mota Passos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, comprovar o seu registro do Cartório de Registro de Imóveis (artigos 844 do Código de Processo Civil e 167, I, 5, da Lei 6.015/73).

Desnecessária a comprovação do registro com relação aos lotes 21 e 34 da quadra D, eis que já efetivada às f. 412-421.

Palmeira dos Índios, 29 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0500293-26.2009.8.02.0046 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Rogério da Mota Passos - Cumpra-se a decisão de f. 629-631, cancelando-se o termo de penhora de f. 237 e expedindo-se novo, relativo aos lotes 02, 17, 18 e 19 da quadra D e o lote 01 da quadra E.

No mais, conforme despacho de f. 597-598.
02/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:47

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:46

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 07:59

Expedição de Carta.
26/07/2023 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 18:47

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:02

Reativação de Processo Suspenso
08/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:31

Juntada de Mandado
04/04/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:38

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:55

Despacho de Mero Expediente
17/08/2022 10:20

Desapensado do processo
15/03/2022 08:10

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:39

Visto em Autoinspeção
26/11/2021 12:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2021 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:48

Expedição de Certidão.
25/11/2021 07:35

Decisão Proferida
26/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021 08:36

Expedição de Carta.
11/02/2021 08:34

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:31

Reativação de Processo Suspenso
10/02/2021 16:22

Despacho de Mero Expediente
05/02/2021 12:13

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 08:17

Expedição de Carta.
08/12/2020 12:25

Despacho de Mero Expediente
04/12/2020 11:28

Conclusos para despacho
04/12/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2020 11:50

Expedição de Carta.
13/11/2020 10:35

Decisão Proferida
11/11/2020 07:31

Conclusos para despacho
10/11/2020 22:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 12:27

Expedição de Carta.
13/10/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:14

Conclusos para despacho
09/10/2020 12:14

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 10:56

Expedição de Mandado.
01/06/2020 11:25

Decisão Proferida
01/06/2020 10:41

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:40

Conclusos para despacho
17/04/2020 10:39

Expedição de Certidão.
04/04/2020 04:57

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2020 00:20

Retificação de Prazo, devido feriado
04/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 12:21

Expedição de Carta.
24/01/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:43

Conclusos para despacho
03/01/2020 12:59

Juntada de Mandado
18/12/2019 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 09:35

Expedição de Mandado.
13/11/2019 09:26

Expedição de Mandado.
07/11/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 08:25

Conclusos para despacho
04/11/2019 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2019 12:43

Expedição de Carta.
01/11/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 12:35

Expedição de Carta.
24/09/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 10:10

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 15:28

Leilão ou Praça Cancelada em/para 15/08/2019 10:00:00 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
20/05/2019 08:35

Leilão ou Praça Cancelada em/para 08/08/2019 10:00:00 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
25/01/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 09:40

Conclusos para despacho
15/01/2019 09:39

Expedição de Certidão.
10/12/2018 09:35

Apensado ao processo
22/11/2018 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2018 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 23:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 08:52

Conclusos para despacho
30/10/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 10:01

Expedição de Carta.
29/10/2018 11:35

Despacho de Mero Expediente
26/10/2018 13:06

Conclusos para despacho
26/10/2018 13:05

Expedição de Certidão.
26/10/2018 08:16

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:33

Visto em correição
30/07/2018 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2018 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2018 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2018 11:05

Expedição de Certidão.
19/07/2018 12:46

Decisão Proferida
18/07/2018 12:52

Conclusos para despacho
18/07/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 13:17

Expedição de Carta.
05/06/2018 12:58

Despacho de Mero Expediente
04/06/2018 11:32

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:32

Expedição de Certidão.
19/04/2018 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2018 11:04

Juntada de Mandado
04/04/2018 12:58

Decisão Proferida
03/04/2018 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2018 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 09:44

Conclusos para despacho
14/03/2018 10:10

Juntada de Mandado
13/03/2018 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2018 21:25

Despacho de Mero Expediente
12/03/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:04

Conclusos para despacho
12/03/2018 09:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 09:53

Expedição de Carta.
26/02/2018 09:51

Expedição de Mandado.
26/02/2018 09:48

Expedição de Mandado.
23/02/2018 13:41

Expedição de Edital.
05/02/2018 08:55

Leilão ou Praça Convertida em diligência em/para 18/04/2018 11:00:00 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv..
12/01/2018 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2017 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2017 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2017 08:37

Visto em correição
29/09/2017 22:25

Decisão Proferida
29/09/2017 12:30

Conclusos para despacho
29/09/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 09:21

Expedição de Carta.
05/09/2017 19:56

Despacho de Mero Expediente
05/09/2017 11:02

Conclusos para despacho
05/09/2017 11:02

Juntada de Mandado
04/09/2017 13:12

Juntada de Mandado
29/08/2017 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2017 10:49

Expedição de Mandado.
13/06/2017 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2017 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2017 12:28

Despacho de Mero Expediente
30/05/2017 08:43

Conclusos para despacho
29/05/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 10:45

Expedição de Carta.
24/02/2017 11:47

Decisão Proferida
23/02/2017 13:15

Conclusos para despacho
23/02/2017 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2017 09:29

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2017 08:49

Desapensado do processo
07/02/2017 11:26

Despacho de Mero Expediente
03/02/2017 12:18

Conclusos para despacho
13/12/2016 16:28

Despacho de Mero Expediente
12/12/2016 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2016 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2016 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2016 13:39

Visto em correição
21/09/2016 11:35

Expedição de Carta.
28/08/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2016 09:26

Tornado Processo Digital
24/08/2016 09:03

Recebidos os autos
23/08/2016 11:10

Despacho de Mero Expediente
19/08/2016 13:49

Conclusos para despacho
19/08/2016 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2016 08:57

Recebidos os autos
06/05/2016 09:48

Despacho de Mero Expediente
03/05/2016 11:29

Conclusos para despacho
03/05/2016 11:28

Juntada de Mandado
02/05/2016 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2016 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2016 09:09

Expedição de Mandado.
12/11/2015 10:57

Recebidos os autos
12/11/2015 08:44

Decisão Proferida
16/10/2015 10:12

Conclusos para despacho
16/10/2015 09:42

Recebidos os autos
02/10/2015 09:30

Autos entregues em carga
21/09/2015 09:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/09/2015 09:43

Juntada de Mandado
17/09/2015 11:48

Visto em correição
15/09/2015 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2015 10:45

Expedição de Mandado.
27/05/2015 10:52

Recebidos os autos
27/05/2015 08:38

Decisão Proferida
22/05/2015 11:08

Conclusos para despacho
22/05/2015 11:03

Recebidos os autos
15/05/2015 08:28

Autos entregues em carga
13/05/2015 09:20

Recebidos os autos
13/05/2015 08:51

Despacho de Mero Expediente
12/05/2015 10:27

Conclusos para despacho
12/05/2015 10:22

Juntada de Mandado
08/05/2015 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2015 11:08

Expedição de Mandado.
22/01/2015 13:07

Recebidos os autos
21/11/2014 10:39

Despacho de Mero Expediente
17/11/2014 09:26

Conclusos para despacho
17/11/2014 09:14

Recebidos os autos
05/11/2014 11:26

Autos entregues em carga
30/10/2014 09:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 14:18

Visto em correição
02/04/2014 12:42

Recebidos os autos
02/04/2014 09:52

Decisão Proferida
06/03/2014 12:59

Conclusos para despacho
06/12/2013 12:00

Recebidos os autos
14/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
14/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 12:00

Recebidos os autos
08/11/2013 12:00

Autos entregues em carga
01/10/2013 12:00

Visto em correição
26/07/2013 12:00

Recebidos os autos
23/07/2013 12:00

Remetidos os Autos
19/06/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2013 12:00

Remetidos os Autos
19/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2013 12:00

Apensado ao processo
09/01/2013 12:00

Recebidos os autos
14/12/2012 12:00

Autos entregues em carga
19/11/2012 12:00

Recebidos os autos
19/11/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 12:00

Visto em correição
17/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/09/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
14/09/2012 12:00

Recebidos os autos
11/09/2012 12:00

Autos entregues em carga
11/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/11/2011 12:00

Visto em correição
12/08/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2010 12:00

Recebidos os autos
09/08/2010 12:00

Autos entregues em carga
09/08/2010 12:00

Juntada de Ofício
09/08/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2010 12:00

Expedição de Outros.
21/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2010 12:00

Expedição de Outros.
28/05/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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