18/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0731002-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elito Santos de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Autos nº: 0731002-10.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elito Santos de Oliveira Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, observo que foi proferida sentença às fls. 24-25, homologando o pedido de desistência e determinando a extinção do processo.

A sentença condenou o requerente ao pagamento das custas processuais.

Este, por sua vez, requereu que seja revogada a sua condenação ao pagamento das custas e despesas processuais, haja vista, que não houve, ao menos, citação da parte ré.

Considerando que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu, implica o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, dispensando a parte autora do pagamento de custas processuais Desta forma, chamo o feito à ordem para reformar a sentença proferida, no que diz respeito à condenação em custas, e dispensar o requerido do pagamento de tais despesas, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição.

Intimações necessárias.

Não havendo outras pendencias, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.

Maceió , 14 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
17/03/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 12:35

Decisão Proferida
12/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:17

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/02/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 12:36

Remessa à CJU - Custas
08/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 23:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:09

Publicado ato_publicado em data.
02/10/2023 15:58

Extinto o processo por desistência
27/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 19:02

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 23:44

Conclusos para despacho
24/07/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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