29/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0720456-27.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Andreia Reis Silva - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Márcia Andreia Reis Silva contra o Município de Maceió.

Pois bem.

Em análise aos cálculos do exequente, observa-se que os valores bases indicados são superiores ao fixados em sentença (p. 100/103), uma vez que a soma das parcelas resulta em R$ 11.203,54 (onze mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), enquanto que a sentença fixou a base dos retroativos em R$ 10.846,67 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), devendo, portanto, ser corrigido.

Ante o exposto, passo a determinar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente para juntar nova planilha de cálculo, considerando as informações desta decisão e os índices fixados em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Com a resposta, intime-se o Município de Maceió para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

Intimem-se e cumpra-se.
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:37

Decisão Proferida
08/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:34

Revogada a suspensão do processo
08/05/2025 10:34

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0720456-27.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Andreia Reis Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
22/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0720456-27.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Andreia Reis Silva - DESPACHO I.

Considerando que o prazo da decisão de p. 147/148 já expirou, remova-se a tarja do Acordo de Cooperação Conjunto nº 047/2024 TJAL.

II.

Ademais, tendo em vista o requerimento de retenção da verba honorária contratual, intime-se a parte exequente para que, no prazo final de 15 (quinze) dias, forneça todos os dados exigidos pelo Anexo Único do Provimento CGJ/AL nº 04/2024 para a expedição de Precatório/RPV, especialmente a conta bancária e o CPF/CNPJ dos seus advogados, sob pena de indeferimento da retenção da verba pleiteada.

III.

Ressalto ainda que a parte deverá informar como será realizada a divisão dos honorários contratuais, visto que o instrumento de p. 122 não o especifica.

IV.

Com a juntada das informações ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a fila "sentença execução".

P.R.I.

Cumpra-se.
14/03/2025 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:24

Decisão Proferida
24/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:07

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/06/2024 00:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:38

Decisão Proferida
20/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 10:50

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 10:04

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:22

Despacho de Mero Expediente
13/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2023 11:42

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/01/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:10

Decisão Proferida
18/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2022 01:34

Expedição de Certidão.
22/06/2022 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2022 20:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 19:00

Expedição de Carta.
22/06/2022 17:53

Decisão Proferida
16/06/2022 23:30

Conclusos para despacho
16/06/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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