TJAL - 0711819-19.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711819-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Cardoso dos Santos - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, DEFIRO o requerimento de prestação de contas, e julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para ao Autor, Sr.
Gilberto Cardoso dos Santos, o tratamento através do seguinte medicamento: ROSUVASTATINA 20mg + EZETIMIBA 10mg - 01 comprimido/dia - por tempo indeterminado, ficando a parte responsável por realizar nova avaliação a cada 6 meses, acostando aos autos relatório médico constando a necessidade de continuidade da medicação e a quantidade adequada, ficando a parte Autora responsável por realizar nova avaliação fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento.
Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).
P.R.I.
Maceió,31 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
01/04/2025 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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19/03/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711819-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Cardoso dos Santos - DESPACHO Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 17 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/03/2025 18:45
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 18:03
Despacho de Mero Expediente
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14/11/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 02:03
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 02:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 18:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/10/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 17:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 17:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/09/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2024 17:31
Decisão Proferida
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23/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 14:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
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11/09/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2024 16:41
Despacho de Mero Expediente
-
10/09/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 22:15
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
16/05/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/05/2024 13:23
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 13:19
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2024 14:51
Decisão Proferida
-
09/05/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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06/04/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2024 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2024 18:23
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 18:13
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 18:13
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 09:01
Expedição de Ofício.
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26/03/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 19:03
Decisão Proferida
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13/03/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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