28/05/2025 12:53

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Flávia dos Santos (OAB 22145/AL) Processo 0703981-14.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Pinheiro Silva - Ex positis, vê-se que há incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, devendo ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX OFFICIO, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,28 de abril de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
29/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 21:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 11:04:06, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/04/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Flávia dos Santos (OAB 22145/AL) Processo 0703981-14.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Pinheiro Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:00

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/03/2025 22:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709560-74.2024.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Joao Araujo Leite

Advogado: Marcio Alberto Almeida de Moura Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0700919-21.2017.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jadilson da Silva Cosmo

Advogado: Anderson Costa Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2017 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0700415-82.2023.8.02.0040

Maria Jose de Oliveira Vitor

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Pedro Henrique Nicolau dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0704892-94.2023.8.02.0058

Policia Civil

Jose Ayslan Kawan Farias da Silva

Advogado: Joao Paulo Macedo Silva Viana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0713048-14.2024.8.02.0001

Carlos Borges do Nascimento

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Veronica Albuquerque da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 12:55

Exibir Processo