01/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:13

Decisão Proferida
10/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Araújo Nobre (OAB 13347/AL) Processo 0708182-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayse Caroline França dos Santos - Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS direcionando ao Natjus Estadual) e ao Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do e-mail: [email protected]), para que em 48 (quarenta e oito) horas emitam pareceres circunstanciados sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental; f) Qual o valor do procedimento de acordo com a tabela SUS; g) Se o procedimento é disponibilizado através da Portaria SESAU nº 8.553/2024; h) Quais hospitais da rede publica do Estado de Alagoas tem capacidade para a realização do procedimento requerido.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:16

Decisão Proferida
27/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Araújo Nobre (OAB 13347/AL) Processo 0708182-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayse Caroline França dos Santos - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.

Concedo ainda os benefícios da justiça gratuita.

Após o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila "devolvidos câmara técnica".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:02

Decisão Proferida
13/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:54

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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