12/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0708210-90.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldiêne Cavalcante Ribeiro - Réu: Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0708210-90.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldiêne Cavalcante Ribeiro - Réu: Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal - II.

DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos indicados na inicial, para, confirmando a tutela provisória de urgência, anular o débito de R$ 656,30 (seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), indicado na fatura com vencimento em setembro/2020, relacionado à multa por irregularidade do hidrômetro.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência reciproca, o pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o autor e 50% (cinquenta por cento) para o réu, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão de exigibilidade quanto ao autor, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/02/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
11/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 11:20

Visto em Autoinspeção
19/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 16:23

Expedição de Ofício.
28/01/2022 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 14:59

Despacho de Mero Expediente
22/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
12/10/2021 19:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2021 01:57

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
14/09/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 12:37

Despacho de Mero Expediente
03/03/2021 19:46

Conclusos para despacho
26/02/2021 23:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2021 19:12

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 01:58

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2021 15:49

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 13:26

Decisão Proferida
22/01/2021 19:13

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 00:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2020 15:41

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2020 14:11

Expedição de Mandado.
20/10/2020 22:34

Decisão Proferida
20/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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