28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS (OAB 42956/PE), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0710365-61.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Manuel Expedito Costa da SilvaB0 - VÍTIMA: B1Maria do Carmo Lima da SilvaB0 - Ante as razões explanadas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu MANUEL EXPEDITO COSTA DA SILVA da acusação de cometimento do delito tipificado no art. 24-A da Lei nº 11.340/06, com base no art. 386, II do CPP, por não haver prova da existência dos fatos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Presentes intimados.

Intimem-se o réu." Uma vez que as partes renunciaram o prazo recursal em audiência, arquivem-se os autos imediatamente, observadas as formalidades legais.

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz que fosse encerrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Bruna Andressa Bispo Costa Lima, Servidora Cedida do Município, o digitei.

Arapiraca-AL, 21 de agosto de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
26/08/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 12:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
26/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Borges de Souza Bias (OAB 42956/PE), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0710365-61.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Manuel Expedito Costa da Silva, Maria do Carmo Lima da Silva - Diante do quanto relatado pela Defesa, suspendo a instrução e designo audiência para qualificação e interrogatório do réu para o dia 21/08/2025, às 12:30, ficando os presentes intimados.

Sai o réu intimado por seu advogado.

Concedo prazo de 5 dias para a juntada dos documentos comprobatórios, sob pena de ser declarada injustificada a ausência do réu e consequentemente encerrada a instrução.
20/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 12:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
22/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Borges de Souza Bias (OAB 42956/PE), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0710365-61.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Manuel Expedito Costa da Silva, Maria do Carmo Lima da Silva - Defiro a justificativa apresentada pela defesa do réu às fls. 93/96, com juntada de documentos de fls. 97/104, ao passo que reabro a instrução processual e designo audiência de instrução e julgamento para interrogatório do réu, a qual será realizada no dia 20/05/2025, às 12h.

Providências e intimações necessárias, devendo constar nos respectivos mandados e publicações o link da audiência virtual, ressaltando-se que o réu deverá ser intimado através de seu advogado, não havendo necessidade de expedição de carta precatória.

Registre-se, outrossim, que o Ministério Público requereu a dispensa da oitiva da vítima à fl. 90.

Cumpra-se com urgência, diante da proximidade da audiência e por se tratar de processo de META 8.
15/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:04

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Borges de Souza Bias (OAB 42956/PE), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0710365-61.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Manuel Expedito Costa da Silva, Maria do Carmo Lima da Silva - Intime-se o advogado do réu para que informe o motivo do não comparecimento em audiência, sob pena de encaminhamento ao conselho de ética da OAB.

Encerrada a instrução, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais em memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ulteriormente, dê-se vista à Defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal.

Ao fim, autos conclusos para Sentença
14/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:42

Despacho de Mero Expediente
09/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 05:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
07/11/2024 18:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 03:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:10

Juntada de Carta precatória
06/12/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:59

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2023 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:54

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/11/2023 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 05:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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