18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL), Paulo Faria Almeida Neto (OAB 8823/AL), Adrian Mikaelly Lima Carneiro (OAB 18565/AL) Processo 0701785-82.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora: Luana Acioli de Castro Lopes, Larissa Acioli de Castro Lopes - Ré: Aline Cavalcante de Almeida Cotrim - Trata-se de queixa-crime ofertada por Larissa Acioli de Castro Lopes e Luana Acioli de Castro Lopes em desfavor de Aline Cavalcante de Almeida Cotrim.

Consta no termo de audiência de fl. 137 que foi realizada a reconciliação das partes, sendo o acordo de vontade delas devidamente homologado, funcionando a assentada como termo de desistência das querelantes.

Feitas essas considerações, sabe-se que a ação penal privada é regida pelo princípio da disponibilidade, assim, uma vez exercida a ação penal, poderá o particular desistir da demanda.

Conforme ensina Nestor Távora (2020, p. 284), se a ação penal privada é movida pelo interesse do ofendido, e se ele pode optar entre exercer ou não o direito de ação (princípio da oportunidade), com muito mais razão, tendo deflagrado a ação, poderá arrepender-se, dispondo do seu direito.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência da ação, ao passo que determino o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Intimem-se os advogados das querelantes e da querelada.

Cumpra-se e arquive-se.
20/01/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 08:50

Juntada de Mandado
20/01/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:23

Expedição de Mandado.
22/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 12:05

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
31/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:57

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 07:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:05

Conclusos para despacho
14/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:21

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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