02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0701473-90.2023.8.02.0050 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requisição de Registro de Nascimento - REQUERENTE: B1Maria Luciana Torres LimaB0 - Analisando os autos, verifico que houve substancial alteração dos pedidos iniciais, com a inclusão da destituição do poder familiar e adoção, bem como a modificação do polo ativo, com a inclusão de Manoel da Silva como requerente.

O último estudo social realizado nos autos data de novembro de 2023, ou seja, há aproximadamente um ano e oito meses, período significativo na vida de uma criança que, à época, contava com apenas dois meses de idade.

Considerando a relevância dos pedidos ora formulados e sua repercussão na vida da menor, bem como a necessidade de avaliar a atual situação da criança e a manutenção dos vínculos com os adotantes, acolho a manifestação do Ministério Público para determinar a realização de novo estudo social.

Com efeito, DETERMINO a realização de estudo social pela Equipe Multidisciplinar do Tribunal de Justiça que atua nesta Comarca, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o relatório abordar especificamente: a) A atual situação da menor Ana Vitória e suas condições de desenvolvimento; b) A qualidade dos vínculos afetivos estabelecidos com os requerentes; c) As condições socioeconômicas e psicológicas dos requerentes para o exercício da parentalidade; d) A situação atual da genitora e sua relação com a criança, se houver; e) Outros aspectos que a equipe técnica julgar relevantes para a análise do caso.

Após, DÊ-SE vista ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias Assim, ALTERE-SE a classe processual para "Procedimento Comum Cível".

Não obstante, processe-se o feito em segredo de justiça, nos liames do art. 189, II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
28/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0701473-90.2023.8.02.0050 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Luciana Torres Lima - DESPACHO Intime-se a parte requerida, a fim de que se manifeste quanto aos termos das fls. 127/133, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
13/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:26

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0701473-90.2023.8.02.0050 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Luciana Torres Lima - DESPACHO Considerando a existência de dois autores na presente demanda, intime-se pessoalmente Manoel da Silva, a fim de atenda às determinações contidas às fls. 111/113, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Anote-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
24/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:27

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:26

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0701473-90.2023.8.02.0050 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Luciana Torres Lima - DESPACHO Considerando o parecer do representante do Ministério Público de fls. 111/113, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos indicados no artigo 197-A do ECA.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
13/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 03:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 04:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 08:56

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 08:26

INCONSISTENTE
01/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 03:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 07:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
16/02/2024 15:24

Juntada de Mandado
16/02/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 01:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:00

Expedição de Mandado.
15/12/2023 07:58

Expedição de Mandado.
15/12/2023 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:28

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
04/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:25

Recebidos os autos
29/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 12:04

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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