TJAL - 0742332-04.2023.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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19/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: FELIPE EDUARDO RAMOS BATISTA (OAB 17496/AL) - Processo 0742332-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Silvio Tenório EvangelistaB0 - RÉU: B1Brb Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. -
18/08/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/04/2025 09:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL) Processo 0742332-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvio Tenório Evangelista - Réu: Brb Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Confirmar a tutela de urgência de fls. 38/41; B) Determinar que o réu promova a revisão das faturas referentes aos meses de agosto e outubro de 2021, emitindo novas faturas relativas a esses meses com base na média de consumo dos 12 (doze) meses anteriores, sem incidência de correção monetária ou juros de mora, considerando que foi o réu quem deu causa ao faturamento incorreto; C) Condenar a empresa requerida a pagar à requerente a importância R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.
Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJE.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.
Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.
Cumpra-se.
Maceió,17 de março de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
18/03/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 18:09
Julgado procedente em parte do pedido
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25/10/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/05/2024 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/05/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 14:53
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 14:53
INCONSISTENTE
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04/12/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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04/12/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 13:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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23/11/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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20/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 16:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/10/2023 16:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/10/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/10/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/10/2023 14:29
Expedição de Carta.
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04/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:08
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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03/10/2023 15:39
INCONSISTENTE
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03/10/2023 15:39
Recebidos os autos.
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03/10/2023 15:39
Recebidos os autos.
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03/10/2023 15:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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03/10/2023 15:39
Recebidos os autos.
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03/10/2023 15:39
INCONSISTENTE
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03/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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03/10/2023 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 15:51
Conclusos para despacho
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02/10/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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