28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700990-68.2020.8.02.0049 - Tutela Cível - Requerente: Jean dos Santos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, para apresentar manifestação a respeito do ofício de fls. 168.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700990-68.2020.8.02.0049 - Tutela Cível - Requerente: Jean dos Santos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que o estudo psicossocial foi aprazado para o dia 23 de maio de 2025, às 10 e 11 horas, na residência do Sr.

José André Silva dos Santos, passo a engendrar os atos necessários para à intimação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700990-68.2020.8.02.0049 - Tutela Cível - Requerente: Jean dos Santos Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a não efetivação do estudo, conforme fls. 157, passo a promover os atos para a viabilização do mesmo.
07/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:52

Expedição de Ofício.
03/01/2025 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700990-68.2020.8.02.0049 - Tutela Cível - Requerente: Jean dos Santos Silva - DECISÃO Trata-se de ação de tutela proposta por JEAN DOS SANTOS SILVA em favor dos menores Pedro Henrique dos Santos, Adrielly Aparecida dos Santos e Alysson dos Santos Lima, bem como em face de ALÉCIO LIMA DOS SANTOS e LUIS HENRIQUE DOS SANTOS. Às fls. 135/143, compareceu o sr.

José André Santos Silva, irmão dos menores, pugnando pela guarda destes e pela partilha da pensão por morte que tem a genitora em comum como instituidora.

Pois bem.

De início, deixo de conhecer o pedido formulado às fls. 135/137, por entender que este deve ser objeto de ação autônoma, mormente em razão da diferença entre os institutos de guarda e de tutela.

Para além disso, verifico que, do mesmo modo, a discussão a respeito de eventuais direitos patrimoniais acerca da pensão por morte deve ser realizada pela via adequada, o que decerto não é a presente ação.

Lado outro, observo que houve uma alteração da situação fática encontrada no último estudo realizado pela Equipe Multidisciplinar (fls. 105/108), uma vez que os infantes passaram a residir com o sr.

José André.

Sendo assim, entendo ser necessária a realização de novo estudo psicossocial, com o fim de verificar a atual situação dos menores.

Desta feita, oficie-se à Equipe Multidisciplinar a fim de que, no prazo de 30 dias, apresentem o estudo respectivo.

Com a resposta, vistas ao Ministério Público para parecer final acerca do pedido de tutela formulado pela parte autora.

Por fim, voltem-me conclusos para sentença.

Penedo , 17 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 04:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 07:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 03:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:28

Recebidos os autos
02/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:58

Expedição de Edital.
30/05/2023 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 10:38

Expedição de Ofício.
28/05/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:03

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:46

Recebidos os autos
08/03/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:24

Conclusos para despacho
20/02/2023 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 02:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2022 14:05

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 09:07

INCONSISTENTE
17/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
22/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:10

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:04

Recebida a emenda à inicial
31/08/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 10:44

Confirmada a citação eletrônica
25/08/2021 10:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:19

Expedição de Mandado.
24/08/2021 14:05

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:23

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2021 10:00:00, 2ª Vara Cível de Penedo.
05/03/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 22:47

Conclusos para despacho
20/01/2021 22:47

Juntada de Informações
20/01/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021 01:31

Expedição de Certidão.
06/01/2021 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2021 13:29

Expedição de Certidão.
06/01/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 11:07

Conclusos para despacho
22/12/2020 08:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 02:08

INCONSISTENTE
09/12/2020 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 22:34

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2020 13:17

INCONSISTENTE
01/12/2020 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2020 09:39

Declarada incompetência
25/11/2020 15:50

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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