30/06/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR), Simon Mancia (OAB 19955A/AL) Processo 0742154-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Avelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Simon Mancia (OAB 99226/PR), Simon Mancia (OAB 19955A/AL) Processo 0742154-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Avelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Certifico que anteriormente à gravação da Audiência de Instrução realizada nesta data, a Advogada da autora, Dra.

Lavynia Bernardo Albuquerque, inscrita na OAB/AL 18927, solicitou prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM Juiz, tendo a mencionada solicitação deixado de constar na ata de audiência por equívoco desta secretaria.

O referido é verdade e dou fé.
14/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 17:17:08, 9ª Vara Cível da Capital.
11/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:03

Juntada de Mandado
22/08/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 16:11

Expedição de Carta.
05/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
30/09/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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