24/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB 16011/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Laís de Lira Silva (OAB 19191/AL) Processo 0700342-22.2022.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliege dos Santos Vieira - Réu: Banco Safra S/A, Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:36

Apensado ao processo
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Eduardo Ricardo Cavalcanti dos Santos (OAB 16011/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE), Laís de Lira Silva (OAB 19191/AL) Processo 0700342-22.2022.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliege dos Santos Vieira - Réu: Banco Safra S/A, Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para: A) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente referente ao contrato de nº 11751594, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; B) Determinar o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente ao contrato de nº 11751594, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil; C) E julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em relação ao contrato de nº 1751770.
13/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 16:41

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:30

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 13:51

Outras Decisões
17/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
16/03/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 08:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/03/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:47

Expedição de Carta.
18/01/2023 11:45

Expedição de Carta.
05/01/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:21

Despacho de Mero Expediente
15/07/2022 17:55

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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